Universidade do estado de santa catarina – udesc



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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC

CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SÓCIO-ECONÔMICAS - ESAG

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ACCOUNTABILITY NA FUNDAÇÃO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM

ALEXANDRE SILVA BASTOS

GERSON RIZZATTI JUNIOR

LUIZ RICARDO DE SOUZA

NAGEL MAUS

UELDER ALVES DA COSTA

SÉRGIO TAVARES


Florianópolis – SC
2010

ALEXANDRE SILVA BASTOS

GERSON RIZZATTI JUNIOR

LUIZ RICARDO DE SOUZA

NAGEL MAUS

UELDER ALVES DA COSTA

SÉRGIO TAVARES

ACCOUNTABILITY NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM


Trabalho apresentado à disciplina de Accountability, do Curso de Administração de Administração Pública, como requisito para obtenção de aprovação no oitavo semestre letivo.
Professora: Sra. Paula Chies Schommer

Florianópolis – SC

2010

LISTA DE ILUSTRAÇÕES


Ilustração 1 - Organograma da Floram 11

Ilustração 2: Despachos administrativos em processos 12

Ilustração 3: Reuniões e eventos 20

Ilustração 4: Instituições atendidas 20

Ilustração 5 – Autorização de Licenciamentos 23

Ilustração 6 - Poda em área Pública 33

Ilustração 7 - Corte em Área Pública 33

Ilustração 8 - Posa em Área Particular 33

Ilustração 9 - Posa em Área Particular 34

Ilustração 10 - Produção de Mudas 34



LISTA DE TABELAS


Tabela 1: Número de Funcionários da Floram – ano 2010 12

Tabela 2: Projeto Floram vai à Escola 14

Tabela 3: Projeto Ação Escola 14

Tabela 4: Educação Ambiental nas Unidades de Conservação 15

Tabela 5: Projeto Educação Ambiental no Parque Ecol. Mun. Prof. João D. Ferreira Lima (Córrego Grande) 15

Tabela 6: Projeto Educação Ambiental no Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CETRES/COMCAP) 17

Tabela 7: Projeto Integração Comunitária 18

Tabela 8: Ajardinamento e Arborização das Escolas 18

Tabela 9: Oficina de Papel Artesanal 18

Tabela 10: Oficina de Papietagem 19

Tabela 11 Atendimento ao Maciço do Morro da Cruz 19

Tabela 12 – Movimentação do Protocolo da GEFIS 22

Tabela 13 - GERUC Reuniões em 2009 29

Tabela 14 - Processos na GERUC 31

Tabela 15 - Pareceres Técnicos 31

Tabela 16 - Ações da GEPAP 32

Tabela 17 - Atendidos da GERUC 41

Tabela 18 - Dotação Orçamentária da Floram 46

Tabela 19 - LOA 2010 - Bairro Córrego Grande 47

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6

2 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 8

2.1 QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E ATRIBUIÇÕES 8

2.2 SERVIÇOS 8

2.3 ESTRUTURA E CORPO FUNCIONAL 11

PARQUE URBANO DO MORRO DA CRUZ 38

3 Caracterização do Parque Professor João David Ferreira Lima (Córrego Grande) 42

3.1 ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PARQUE 42

3.2 AÇÕES DA FLORAM NO PARQUE NO ANO DE 2009 43

3.3 ORÇAMENTO DA FLORAM – PARQUE 46



4 CONCEITOS DE ACCOUNTABILITY 48

5 ANÁLISE DA ACCOUNTABILITY NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 49

5.1 SISTEMAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO 49

5.2 FORMAS DE ACCOUNTABILITY DURANTE O MANDATO 49

5.3 CONTROLE PARLAMENTAR 50

5.4 CONTROLES JUDICIAIS 50

5.5 CONTROLE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 51

5.6 CONTROLES DE RESULTADOS 51

5.7 CONTROLE SOCIAL 51

5.8 A QUESTÃO DA SANÇÃO 52

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 53

7 REFERÊNCIAS 55



1INTRODUÇÃO

A idéia de accountability está presente atualmente em diversas áreas das ciências sociais. Uma breve análise dos estudos publicados revela que a definição do conceito ainda carece de consenso quanto a seu significado e de uma clara delimitação teórica. No entanto, observam-se na prática, vários mecanismos que tem sido desenvolvido como forma de efetivá-la.

Os trabalhos produzidos sobre a accountability têm se ocupado, principalmente, da matéria sob a perspectiva do controle das ações dos governantes em relação ao programa de governo, ou em relação à corrupção, ou ainda em relação à preservação dos direitos dos cidadãos. Mais recentemente, contudo, têm surgido estudos que enfocam a questão da responsabilização dos agentes públicos. Esses estudos procuram analisar como o aperfeiçoamento das instituições estatais pode contemplar, ao mesmo tempo, a melhoria do desempenho das políticas e dos programas governamentais e a maior transparência e responsabilização dos burocratas e governantes.

A literatura tem salientado para o aprimoramento das instituições democráticas, a importância da criação de novos mecanismos de controle das ações do Poder Público sob dois argumentos básicos: a deficiência do processo eleitoral como mecanismo de responsabilização dos governantes e o papel fundamental que estes instrumentos de fiscalização e controle democrático podem desempenhar na qualidade da gestão pública. O fortalecimento da accountability e o aperfeiçoamento das práticas administrativas andam juntos.

Diante da necessidade crescente da sociedade brasileira por um processo de conscientização e clareza em relação ao uso dos recursos públicos, da transparência dos seus serviços e os resultados alcançados pelas organizações da administração pública, é que se justifica o estudo do caso de uma organização pública, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – Floram na perspectiva da accountability.

Inicialmente será realizada uma caracterização da organização em estudo, sua qualificação jurídica, atribuições, estrutura e os dados mais recentes das suas atividades, que passaram a ser relatados e disponibilizados para a sociedade. Este aumento da transparência das suas ações tem contribuído para o fortalecimento da confiança dos cidadãos para com a gestão pública, criando um clima de credibilidade, visibilidade e confiança.

Ainda serão destacadas neste trabalho as formas de accountability vertical e a horizontal no caso Floram, bem como a contribuição de alguns mecanismos de accountability na promoção da responsabilização e melhoria da qualidade da gestão pública.



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