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Universidade Federal do Rio Grande do Norte


Centro de Tecnologia
Coordenação do Curso de Engenharia Ambiental
PROPOSTA DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE
Dayse Christinna Filgueiras Dutra

Natal, dezembro

2017

Dayse Christinna Filgueiras Dutra



PROPOSTA DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte como parte dos requisitos para obtenção do título de Engenheira Ambiental.


Orientadora: Prof.ª Ma. Renata Cristina Medeiros Trajano de Araújo.

Co-orientadora: Prof.ª Dr.ª Karina Patrícia Vieira da Cunha.

Natal, dezembro

2017
DAYSE CHRISTINNA FILGUEIRAS DUTRA

PROPOSTA DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE /IDEMA-RN

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte como parte dos requisitos para obtenção do título de Engenheira Ambiental.


Monografia apresentado e aprovado em ___/___/___, pela seguinte, Banca Examinadora:

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________________________________

Prof.ª Ma. Renata Cristina Medeiros Trajano de Araújo – Orientadora

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

_____________________________________________________________________

Prof.ª Dr.ª Karina Patrícia Vieira da Cunha –Coorientadora

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

_____________________________________________________________________

Me. Ozenildo Gil Silva de Souza – Avaliador Externo

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

_____________________________________________________________________

Dr.ª Maria de Fátima Dantas e Silva –Avaliadora Externa

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

RESUMO

Este estudo teve por objetivo propor um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, Órgão ambiental do estado do Rio Grande do Norte. O trabalho foi dividido em duas etapas, na primeira foi realizado um diagnóstico do gerenciamento dos Resíduos Sólidos (RS), onde foi feito um levantamento de dados, observações sistemáticas e um questionário enviado aos funcionários pelo sistema Cerberus. A partir dessa pesquisa, foi possível identificar as irregularidades do Órgão quanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na segunda etapa, foram propostos ações e programas, bem como a integração com as rotinas operacionais do IDEMA, visando a redução, a reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Palavras-Chaves: Resíduos sólidos, Órgãos públicos, Gestão de resíduos, IDEMA.

.

ABSTRACT

This study aimed to propose Solid Waste Management Plan (PGRS) at the Institute of Sustainable Development and Environment – IDEMA, environmental agency at Rio Grande do Norte. The work was divided in two stages, in the first one it diagnosis of waste management was done by a data collect, systematic observations and a questionnaire sent to the employees through Cerberus software. Based on this questionnaire it was possible to identify the irregularities of the agency in relation to the National Policy of Solid Waste (PNRS). In the second stage, actions and programs were proposed and also the integration with IDEMA`s operational routines, aiming at the reduction, reuse and environmentally correct disposal of solid waste.
Keywords: Solid waste, Public agencies, Waste Management, IDEMA.


LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública

ASG – Auxiliar de Serviços Gerais

CMA – Coordenadoria do Meio Ambiente

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

COOCAMAR – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis

EPI – Equipamento de Proteção Individual

IDEC - Instituto de Desenvolvimento do RN

IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

MMA – Ministério do Meio Ambiente

NBR – Norma Brasileira

PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

RS – Resíduos Sólidos

SEMARH - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças



LISTA DE FIGURAS


Figura 1: Classificação de Resíduos 16

Figura 2: Prédio da entrada do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 20

Figura 3: Prédio da área externa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 20

Figura 4: Prédio central do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (térreo e 1º andar) 20

Figura 5: Recipiente para acondicionar os resíduos sólidos da copa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. 30

Figura 6: Lixeiras utilizadas nos setores no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. 30

Figura 7: Lixeiras utilizadas 31

Figura 8: Recipiente para acondicionar os resíduos sólidos do prédio da entrada 32

Figura 9: Recipiente de resíduos perigosos sem a devida segregação no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 32

Figura 10: Armazenamento a céu aberto próximo ao prédio externo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 34

Figura 11: Casa do lixo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 34

Figura 12: Recipientes da casa de lixo 34

Figura 13: Recipiente utilizado no Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente para resíduos perigosos 35

Figura 14: Carrinho de limpeza utilizado para transporte interno dos resíduos gerados no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 35

Figura 15: Auxiliar de Serviços Gerais sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual 37

Figura 16: Ficha de Caracterização dos Resíduos para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 41

Figura 17: sugestão de lixeira marrom e azul com a capacidade de 11L para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 42

Figura 18: Sugestão de coletor de pilhas com capacidade de 11L para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 43

Figura 19: Sugestão de recipientes coletores com tampa “vaivém” para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 43

Figura 20: Kit de coleta seletiva utilizado no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 43

Figura 21: Sugestão de recipientes de 200L para serem utilizados na casa do lixo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 44

Figura 22: Sugestão de sacolas para acondicionamento de resíduos recicláveis no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 45

Figura 23: Planta do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, com a sugestão da implantação da baia de resíduos 47

Figura 24: sugestão de carrinho de limpeza para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 49


LISTA DE QUADROS



Quadro 1– Legislação de âmbito nacional aplicável no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 17

Quadro 2– Normas técnicas aplicáveis no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 18

Quadro 3- Dados de identificação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 18

Quadro 4- Dados do responsável pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 19

Quadro 5- Distribuição física das salas dos 4 (quatro) prédios no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 21

Quadro 6 - Subdivisão dos resíduos sólidos gerados no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 22

Quadro 7– Identificação e classificação dos Resíduos Sólidos gerados por ponto de geração no Prédio da entrada do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 22

Quadro 8– Identificação e classificação dos Resíduos Sólidos gerados por ponto de geração no Prédio externo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 23

Quadro 9– Identificação e classificação dos Resíduos Sólidos gerados por ponto de geração no Prédio central (térreo) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 23

Quadro 10– Identificação e classificação dos Resíduos Sólidos gerados por ponto de geração no Prédio central do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (1º andar) 25

Quadro 11– Identificação e classificação dos Resíduos Sólidos gerados por ponto de geração nos Corredores e área externa do Prédio central do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 28


LISTA DE GRÁFICOS



Gráfico 1: Coleta Seletiva no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 37

Gráfico 2: Como se dá a separação dos resíduos gerados em seu setor 38

Gráfico 3: Existe um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos implantado no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 38

Gráfico 4: Conhece a Destinação Final dada para os resíduos gerados no IDEM Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 39


LISTA DE TABELAS



Gráfico 1: Coleta Seletiva no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 37

Gráfico 2: Como se dá a separação dos resíduos gerados em seu setor 38

Gráfico 3: Existe um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos implantado no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 38

Gráfico 4: Conhece a Destinação Final dada para os resíduos gerados no IDEM Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 39


SUMÁRIO


  1. INTRODUÇÃO

A partir da Revolução Industrial, ocorrida no final do século XIX, houveram modificações quantitativas e qualitativas na geração de resíduos. Inicialmente, os resíduos eram basicamente compostos de restos de alimentos, vidro, cerâmica, papel e metal e passando a incorporar os plásticos e outros resíduos oriundos de atividades agrícolas e industriais. Modificações ambientais decorrentes das ações antrópicas levam à degradação de ambientes naturais e ao consumo de recursos naturais sem critérios.



Devido à crescente propagação das preocupações ambientais, a sociedade vem buscando adequações em seus processos de forma a consumirem menor quantidade de recursos naturais, gerando menores quantidades de resíduos e se tornem sustentáveis. Assim, a partir do momento em que a população passa a considerar os benefícios que pode obter com a preservação ambiental, inovando técnicas, diversificando produtos e remanejando seus custos de produção com o reaproveitamento e reciclagem de seus resíduos, torna-se mais fácil proporcionar um crescimento ecologicamente correto (SANTOS, 1997).

Daí a importância de um planejamento para o gerenciamento de resíduos sólidos principalmente quando se trata de um órgão ambiental estadual a exemplo do IDEMA, que é responsável pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. Possuindo corresponsabilidade em manter o meio ambiente sadio e equilibrado.

Apesar de reconhecida como tarefa complexa em qualquer unidade geradora, por envolver investimento de recursos humanos, financeiros e técnicos e ter resultados mensuráveis somente a médio e longo prazo, é uma exigência legal que precisa ser cumprida, evitando infrações ambientais e sanções legais.

Esse planejamento envolve a organização de práticas cotidianas de um manejo ambientalmente adequado e seguro dos resíduos desde a sua geração, segregação, acondicionamento, transporte até disposição final, as quais necessitam da conscientização de funcionários e usuários da unidade sobre a correta destinação dos resíduos no sentido de minimizar riscos e impactos ambientais, de reduzir custos de tratamento e disposição final dos resíduos, e reduzir acidentes de trabalho relacionados ao processo, incentivando o surgimento de uma nova visão e comportamento relativos aos problemas ambientais.

O IDEMA, a exemplo de outros Órgãos públicos, se enquadra na sujeição de elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de acordo com o que preconiza a política nacional de resíduos sólidos instituída através da Lei 12.305 (BRASIL, 2010) e, através de sua implementação, promoverá o maior controle da destinação dos resíduos, reduzindo os impactos ambientais, aperfeiçoando a gestão ambiental e dos resíduos, promovendo a educação ambiental e inclusão social. Devendo dar o exemplo e atender às expectativas da sociedade.

Assim, a elaboração da proposta desse plano abrange etapas que vão desde a avaliação do cenário atual do sistema de manejo dos resíduos sólidos do IDEMA, até a recomendação de práticas e programas ambientalmente corretas, de modo a tornar o instituto sustentável e em consonância com as exigências das legislações legais vigentes.

Sendo o Órgão ambiental estadual do Rio Grande do Norte, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (IDEMA), ainda corroborando com os princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), o IDEMA, terá que desenvolver práticas de adequação ambiental, com a necessidade fundamental de melhoria contínua do processo de gerenciamento de resíduos.
2. REFERENCIAL TÉORICO

2.1 Resíduos sólidos
O conceito de resíduos sólidos diz respeito a características técnicas e seguem alguns preceitos normativos de acordo com a legislação nacional vigente. Para a norma NBR 10.004, publicada pela ABNT em 2004, define os resíduos sólidos como:
Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
A Política Nacional, no artigo 3º, inciso XVI, traz um conceito para resíduos sólidos importante,
[...] material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Assim sendo, a PNRS e a norma da ABNT se tornam semelhantes em suas descrições para conceituar os resíduos sólidos, destacando que os resíduos sólidos não são somente tudo aquilo que possa ser submetido a soluções técnicas ou inviáveis economicamente a depender da tecnologia disponível, reforçando a importância da identificação, segregação e reutilização e/ou reciclagem.

Devido à essa importância de identificação e segregação, os resíduos sólidos classificam-se de acordo com normas padrão regidas por alguns órgãos competentes. Nesta pesquisa, será abordado o padrão ABNT para exemplificar as formas de classificação.

A NBR 10.004/2004 classifica os RS´s de acordo com seu potencial de contaminação em relação ao meio ambiente e à saúde pública. Portanto tem-se:



  1. Resíduos Classe I – Perigosos

  2. Resíduos Classe II - Não Perigosos.

Os resíduos Classe II subdividem-se em:

i. Resíduos Classe IIA – Não inertes.

ii. Resíduos Classe IIB – Inertes.


Na Figura 01, tem-se um esquema da NBR para melhor compreensão da classificação.
Figura 1: Classificação de Resíduos



Fonte: NBR 10.004/2004


2.2 Gerenciamento de resíduos sólidos

Neste capítulo abordam-se os conceitos fundamentais no que diz respeito ao gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos.

A PNRS traz diretrizes relacionadas com a gestão integrada e com o gerenciamento dos resíduos, de forma que facilite a compreensão e distinção dos dois termos. Para a política, a gestão dos resíduos deve envolver ações ligadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, levando-se em consideração as questões políticas, econômica, ambiental, cultural, social, sempre fundamentando-se na premissa do controle social e do desenvolvimento sustentável.

O gerenciamento de resíduos sólidos, seria um conjunto de medidas executadas de forma direta ou indireta, que atue nas etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequadas, levando-se em consideração o plano municipal de gestão integrada dos resíduos ou o PGRS municipal.

Para Castilhos Jr et al (2003), o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos deve integrar as etapas definidas entre si, desde a sua geração até a sua destinação final, tendo ações pertinentes com os demais sistemas de saneamento ambiental, sendo primordial a atuação do governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada.

Em se tratando do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é uma ferramenta da PNRS que compõe os sistemas de gestão ambiental atribuindo informações e etapas para seu manejo segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento, coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequados.


3. METODOLOGIA

A metodologia fundamentou-se em uma pesquisa de literatura acerca da temática do gerenciamento de resíduos sólidos. Posterior à pesquisa, realizou-se a descrição do local de estudo, nesse caso o IDEMA, onde foi feita uma caracterização geral sobre o local e específica sobre os tipos de resíduos gerados. Em seguida, procedeu-se com um diagnóstico acerca da gestão dos resíduos no IDEMA com a finalidade de identificar e classificar os tipos de resíduos gerados.

Além disso, elaborou-se um questionário com 12 questões (apêndice B) e enviado para todos os funcionários através do sistema Cerberus (Sistema utilizado internamente pelo Instituto para suas tarefas diárias), no intuito de tentar alcançar o máximo possível de contribuintes. E por fim, realizou-se uma proposta de PGRS para ser implantado no IDEMA.

Foi sugerido propostas para o gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo ações pontuais e adequações no Instituto, a partir de instrumentos legais federais, bem como as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da Associação Brasileira das Normas Técnicas dentre outros documentos pertinentes à elaboração dessa proposta será listada nos Quadros 1 e 2 abaixo.

Quadro 1– Legislação de âmbito nacional aplicável no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente


Legislação nacional

Descrição

Lei Federal nº 9.605/1998



Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;

Lei Federal nº 12.305/2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Decreto Federal nº 7.404/2010

Regulamenta a Lei nº 12.305/2010;

Decreto nº 4.871/2003

Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos;

Resolução CONAMA 275/2001

Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos;

Resolução CONAMA 401/2008

Estabelecem os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado;

Resolução CONAMA 450/2012

Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação ­ final de óleo lubri­ficante usado ou contaminado;

Portaria MINTER nº 53/1979

Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos.

Fonte: BRASIL, 2014.

Quadro 2– Normas técnicas aplicáveis no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente



Normas

Descrição

ABNT/NBR 10.004/2004

Resíduos sólidos – classificação;

ABNT/NBR 11.174/1990

Armazenamento de resíduos sólidos classe II e III;

ABNT/NBR 12.235/1992

Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;

ABNT/NBR 7.500/2004

Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento;

ABNT/NBR 9.191/2008

Sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos;


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