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VI Relatório Nacional Brasileiro à

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher CEDAW
Período: 2001-2005


Governo Federal
Brasília, Brasil, março de 2005


GLOSSÁRIO DE SIGLAS

ABRANET – Associação Brasileira de Provedores de Internet

AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (sigla em inglês)

ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

CEB – Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CIM – Comissão Interamericana de Mulheres, da Organização de Estados Americanos

CIPD – Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento

CNCD – Conselho Nacional de Combate à Discriminação

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CNE – Conselho Nacional de Educação

CNT – Confederação Nacional do Transporte

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

CSW – Comissão sobre a Situação da Mulher, da Organização das Nações Unidas

DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF

DFID – Departamento de Desenvolvimento Internacional do Governo Britânico

DST – Doença(s) Sexualmente Transmissível(is)

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990)

ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio

EsAEX – Escola de Administração do Exército

ESCCA – Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

FNCA – Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

GLTTB – Gays, Lésbicas, Travestis, Transgêneros e Bissexuais

GRPE – Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego

GT – Grupo de Trabalho

HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana (sigla em inglês)

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MEC – Ministério da Educação

MJ – Ministério da Justiça

MME – Ministério das Minas e Energia

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OEA – Organização de Estados Americanos

OIT – Organização Internacional do Trabalho

OMS – Organização Mundial de Saúde

ONG – Organização não-governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PHPN – Programa de Humanização do Parto e Nascimento

PL – Projeto de Lei

PLP – Promotoras Legais Populares

PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNEDH – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

PNPM – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

PNQ – Programa Nacional de Qualificação

PPA – Plano Plurianual

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PROUNI – Programa Universidade para Todos

REM – Reunião Especializada de Mulheres do Mercosul

SAEB – Sistema de Avaliação do Ensino Básico

SEAP/PR – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos

SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública

SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

SEST – Serviço Social do Transporte

SINE – Sistema Nacional de Emprego

SNIG – Sistema Nacional de Informações de Gênero

SPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher

USAID – Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional




VI Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW
Período: 2001-2005

Apresentação

Entre os dias 1º e 7 de julho de 2003, o governo brasileiro, representado por delegação chefiada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, compareceu à 29ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW) para apresentar o Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.


O relatório à época apresentado abrangeu um período de 17 anos, de 1985 a 2002, (correspondendo ao Relatório inicial e aos segundo, terceiro, quarto e quinto relatórios periódicos combinados – CEDAW/C/BRA/1-5), e foi elaborado com a contribuição de entidades da sociedade civil e de pesquisadoras, que nele retrataram os avanços e obstáculos para que as mulheres brasileiras alcançassem uma cidadania plena.
Em 2005, o Brasil volta ao Comitê para apresentar o VI Relatório Periódico, abrangendo o período 2001-2005. Para sua elaboração, foi constituído um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Ministério das Relações Exteriores/Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais. O GT contou com a participação dos Ministérios da Saúde; Trabalho e Emprego; Educação; Justiça; Planejamento, Orçamento e Gestão/IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, representado pela Articulação de Mulheres Brasileiras, Secretaria Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores e Confederação das Mulheres do Brasil.
O VI Relatório Periódico concentra suas informações nos anos de 2003 e 2004, quando da apresentação oral do relatório anterior foram fornecidas, por escrito, informações atualizadas até junho de 2003. São apresentados, aqui, as políticas, programas e ações que vêm sendo desenvolvidos no cumprimento dos artigos da Convenção e das 21 recomendações do Comitê CEDAW ao Brasil apresentadas após análise do relatório anterior.
Para a elaboração deste Relatório, foram consideradas informações fornecidas pelos integrantes do GT e informações contidas no “Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, publicado em setembro de 2004; na resposta brasileira ao “Questionário sobre a aplicação da Plataforma de Beijing (1995) e os Resultados do vigésimo terceiro período extraordinário de sessões da Assembléia Geral (2000)”, encaminhada à Comissão sobre a Situação da Mulher – CSW/ONU, em abril de 2004; nos “Anais da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres”, publicado em dezembro de 2004; e no “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, entregue à sociedade brasileira em dezembro de 2004. Este Relatório considerou também a contribuição resultante de reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, realizada em 16 de fevereiro de 2005.
Como parte integrante deste Relatório, encontra-se, em anexo, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Estruturado em uma declaração de pressupostos, princípios e diretrizes gerais da Política Nacional para as Mulheres e cinco capítulos: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não-sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra a mulher; e gestão e monitoramento, o Plano faz um rápido diagnóstico da situação das mulheres nestes temas e indica as políticas e ações do governo para enfrentar os desafios colocados.




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