Vigésimo octavo período ordinario de sesiones



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TRIGÉSIMO NONO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P

2 a 4 de junho de 2009 AG/doc.5006/09 rev. 1

San Pedro Sula, Honduras 29 setembro 2009

Original: espanhol

DECLARAÇÕES E RESOLUÇÕES APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL
(Versão revisada pela Comissão de Estilo)
ÍNDICE

Página
AG/DEC. 60 (XXXIX-O/09)


AG/DEC. 60 (XXXIX-O/09)
1

DECLARAÇÃO DE SAN PEDRO SULA:


RUMO A UMA CULTURA DA NÃO-VIOLÊNCIA 1

AG/DEC. 61 (XXXIX-O/09)


8

DECLARAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS 8

AG/DEC. 62 (XXXIX-O/09)
10

RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AO REINO DA ESPANHA PELA CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS EM MATÉRIA


DE COOPERAÇÃO COMO OBSERVADOR PERMANENTE 10

AG/RES. 2438 (XXXIX-O/09)


12

RESOLUÇÃO SOBRE CUBA 12

AG/RES. 2439 (XXXIX-O/09)
13

OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS: USO DE VIDEOCONFERÊNCIA


E OUTRAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO 13

AG/RES. 2440 (XXXIX-O/09)


15

DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES NA REGIÃO


PARA A REDUÇÃO DO HIATO DIGITAL 15

AG/RES. 2441 (XXXIX-O/09)


18

FORTALECIMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES 18

AG/RES. 2442 (XXXIX-O/09)
20

CONSOLIDAÇÃO DO REGIME ESTABELECIDO NO TRATADO PARA A


PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE
(TRATADO DE TLATELOLCO) 20

AG/RES. 2443 (XXXIX-O/09)


23

ACOMPANHAMENTO DA CONFERÊNCIA ESPECIAL SOBRE SEGURANÇA 23

AG/RES. 2444 (XXXIX-O/09)
25

REUNIÃO DE MINISTROS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS AMÉRICAS 25

AG/RES. 2445 (XXXIX-O/09)
33

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRANSPARÊNCIA


NAS AQUISIÇÕES DE ARMAS CONVENCIONAIS 33

AG/RES. 2446 (XXXIX-O/09)


36

APOIO À CONFERÊNCIA DE MINISTROS DA DEFESA DAS AMÉRICAS


NA PRESERVAÇÃO DE SUA MEMÓRIA INSTITUCIONAL/ 36

AG/RES. 2447 (XXXIX-O/09)


37

FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA NAS AMÉRICAS 37

AG/RES. 2448 (XXXIX-O/09)
39

FORTALECIMENTO DO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS PARA


A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA OEA 39

AG/RES. 2449 (XXXIX-O/09)


42

CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS: RENOVAÇÃO DO COMPROMISSO


HEMISFÉRICO De COMBATE À POBREZA NA REGIÃO 42

AG/RES. 2450 (XXXIX-O/09)


45

LIBERDADE DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO NO HEMISFÉRIO 45

AG/RES. 2451 (XXXIX-O/09)
46

MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA


CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ” 46

AG/RES. 2452 (XXXIX-O/09)


50

NOMEAÇÃO DE MULHERES PARA CARGOS EXECUTIVOS DE NÍVEL


SUPERIOR NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS 50

AG/RES. 2453 (XXXIX-O/09)


53

AS AMÉRICAS COMO ZONA LIVRE DE MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAL/ 53

AG/RES. 2454 (XXXIX-O/09)
59

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER


E DA EQÜIDADE E IGUALDADE DE GÊNERO 59

AG/RES. 2455 (XXXIX-O/09)


63

DIREITOS HUMANOS E IDOSOS 63

AG/RES. 2456 (XXXIX-O/09)
65

ESFORÇOS HEMISFÉRIOS PARA COMBATER O TRÁFICO DE PESSOAS:


CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA SEGUNDA REUNIÃO DE
AUTORIDADES NACIONAIS EM MATÉRIA DE TRÁFICO DE PESSOAS 65

AG/RES. 2457 (XXXIX-O/09)


79

FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES


DO CENTRO DE ESTUDOS DA JUSTIÇA DAS AMÉRICAS 79

AG/RES. 2458 (XXXIX-O/09)


81

VIGÉSIMO CONGRESSO PAN-AMERICANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –


CONFERÊNCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA 81

AG/RES. 2459 (XXXIX-O/09)


82

APOIO AO TRABALHO DO COMITÊ INTERAMERICANO CONTRA O TERRORISMO 82

AG/RES. 2460 (XXXIX-O/09)
85

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITOS


DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS
E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS 85

AG/RES. 2461 (XXXIX-O/09)


89

PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA


PARA O TRATAMENTO DAS QUADRILHAS CRIMINOSAS 89

AG/RES. 2462 (XXXIX-O/09)


92

REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU DE OUTROS MINISTROS


OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS 92

AG/RES. 2463 (XXXIX-O/09)


95

APOIO À COMISSÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE


DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95

AG/RES. 2464 (XXXIX-O/09)


97

PROGRAMA DE AÇÃO PARA A DÉCADA DAS AMÉRICAS


PELOS DIREITOS E PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(2006-2016) E APOIO à SUA SECRETARIA TÉCNICA (SEDISCAP) 97

AG/RES. 2465 (XXXIX-O/09)


100

POPULAÇÕES MIGRANTES E FLUXOS DE MIGRAÇÃO NAS AMÉRICAS 100

AG/RES. 2466 (XXXIX-O/09)
103

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS


NA EDUCAÇÃO FORMAL NAS AMÉRICAS 103

AG/RES. 2467 (XXXIX-O/09)


106

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E LUTA CONTRA


AS DOENÇAS QUE AFETAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 106

AG/RES. 2468 (XXXIX-O/09)


111

2011: ANO INTERAMERICANO DA CULTURA 111

AG/RES. 2469 (XXXIX-O/09)
113

FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA: DIÁLOGO POLÍTICO,


COOPERAÇÃO TÉCNICA, ESTRUTURA E MECANISMOS 113

AG/RES. 2470 (XXXIX-O/09)


116

DÉCIMA SEXTA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO 116

AG/RES. 2471 (XXXIX-O/09)
118

RELATÓRIO DA SEGUNDA REUNIÃO DE MINISTROS E


ALTAS AUTORIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO CIDI 118

AG/RES. 2472 (XXXIX-O/09)


133

RELATÓRIO DA PRIMEIRA REUNIÃO DE MINISTROS E


ALTAS AUTORIDADES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO CIDI 133

AG/RES. 2473 (XXXIX-O/09)


138

RELATÓRIO DA QUARTA REUNIÃO INTERAMERICANA DE MINISTROS E


MÁXIMAS AUTORIDADES DE CULTURA NO ÂMBITO DO CIDI 138

AG/RES. 2474 (XXXIX-O/09)


144

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO ESTRATÉGICO


DE COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 2006-2009 144

AG/RES. 2475 (XXXIX-O/09)


146

POBREZA, EQÜIDADE E INCLUSÃO SOCIAL:


ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE MARGARITA 146

AG/RES. 2476 (XXXIX-O/09)


150

REUNIÃO ESPECIALIZADA DO CIDI DE ALTAS AUTORIDADES DE COOPERAÇÃO 150

AG/RES. 2477 (XXXIX-O/09)
152

CONTINUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO INTERAMERICANO


DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTADOS MEMBROS
QUE NÃO RATIFICARAM O PROTOCOLO DE MANÁGUA 152

AG/RES. 2478 (XXXIX-O/09)


154

SEXTA REUNIÃO INTERAMERICANA


DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO CIDI 154

AG/RES. 2479 (XXXIX-O/09)


156

QÜINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, QUADRAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA ADOÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) E TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA CORTE INTERAMERICANA


DE DIREITOS HUMANOS/ / 156

AG/RES. 2480 (XXXIX-O/09)


160

PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA:


ACOMPANHAMENTO DA CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA 160

AG/RES. 2481 (XXXIX-O/09)


165

PROGRAMA INTERAMERICANO SOBRE EDUCAÇÃO EM VALORES


E PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS 165

AG/RES. 2482 (XXXIX-O/09)


169

APOIO ÀS ATIVIDADES DA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA/ 169

AG/RES. 2483 (XXXIX-O/09)
172

PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS NO HEMISFÉRIO 172

AG/RES. 2484 (XXXIX-O/09)
175

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE OS RELATÓRIOS ANUAIS DOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E ENTIDADES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS 175

AG/RES. 2485 (XXXIX-O/09)
178

PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA


DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES DO CARIBE 178

AG/RES. 2486 (XXXIX-O/09)


183

PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL,


DO TRÁFICO ILÍCITO E DO COMÉRCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 183

AG/RES. 2487 (XXXIX-O/09)


186

APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E À


ESTABILIDADE POLÍTICA SUSTENTÁVEL NO HAITI 186

AG/RES. 2488 (XXXIX-O/09)


191

FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO ENTRE AUTORIDADES ALFANDEGÁRIAS


E AUTORIDADES DE APLICAÇÃO DA LEI NAS AMÉRICAS 191

AG/RES. 2489 (XXXIX-O/09)


193

APOIO À MAIOR COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL COM A UNIÃO AFRICANA 193

AG/RES. 2490 (XXXIX-O/09)
197

EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO HEMISFÉRICO CONTRA


A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL E
FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA 197

AG/RES. 2491 (XXXIX-O/09)


200

A COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA NA PREPARAÇÃO E  ATENDIMENTO


RELACIONADOS ÀS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, INCLUSIVE A GRIPE A (H1N1) 200

AG/RES. 2492 (XXXIX-O/09)


202

MECANISMOS EXISTENTES SOBRE PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS DESASTRES


E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA ENTRE OS ESTADOS MEMBROS 202

AG/RES. 2493 (XXXIX-O/09)


205

Observações e Recomendações sobre o Relatório Anual da


Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas 205

AG/RES. 2494 (XXXIX-O/09)


208

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 208

AG/RES. 2495 (XXXIX-O/09)
209

COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, REAFIRMAÇÃO DO APOIO AO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DA OEA E


À COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 209

AG/RES. 2496 (XXXIX-O/09)


211

ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE RECIFE 211

AG/RES. 2497 (XXXIX-O/09)
214

MECANISMO DE AVALIAÇÃO MULTILATERAL DA


COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS 214

AG/RES. 2498 (XXXIX-O/09)


216

PROJETO DE DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE


OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS 216

AG/RES. 2499 (XXXIX-O/09)


218

NOVOS DESAFIOS DA COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS: PROCESSO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA ANTIDROGAS NO HEMISFÉRIO E SEU PLANO DE AÇÃO 218

AG/RES. 2500 (XXXIX-O/09)
220

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO ANUAL


DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 220

AG/RES. 2501 (XXXIX-O/09)


226

PROJETO DE CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO


E TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA 226

AG/RES. 2502 (XXXIX-O/09)


228

DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES


E DE SUAS FAMÍLIAS 228

AG/RES. 2503 (XXXIX-O/09)


236

PROGRAMA INTERAMERICANO PARA O DESENVOLVIMENTO


DO DIREITO INTERNACIONAL 236

AG/RES. 2504 (XXXIX-O/09)


238

DIREITOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO SEXUAL E


IDENTIDADE DE GÊNERO 238

AG/RES. 2505 (XXXIX-O/09)


240

PROMOÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL// 240

AG/RES. 2506 (XXXIX-O/09)
245

PROTOCOLO DE SAN SALVADOR: COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO


DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ANALISAR
OS RELATÓRIOS PERIÓDICOS DOS ESTADOS PARTES 245

AG/RES. 2507 (XXXIX-O/09)


247

PROMOÇÃO E RESPEITO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 247

AG/RES. 2508 (XXXIX-O/09)
254

DESLOCADOS INTERNOS 254

AG/RES. 2509 (XXXIX-O/09)
257

DIREITO À VERDADE 257

AG/RES. 2510 (XXXIX-O/09)
261

ESTUDO SOBRE OS DIREITOS E O ATENDIMENTO DAS PESSOAS


SUBMETIDAS A QUALQUER FORMA DE DETENÇÃO E RECLUSÃO 261

AG/RES. 2511 (XXXIX-O/09)


264

PROTEÇÃO DOS SOLICITANTES DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO


E DOS REFUGIADOS NAS AMÉRICAS 264

AG/RES. 2512 (XXXIX-O/09)


267

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES


FUNDAMENTAIS NO COMBATE AO TERRORISMO 267

AG/RES. 2513 (XXXIX-O/09)


272

AS PESSOAS DESAPARECIDAS E A ASSISTÊNCIA A SEUS FAMILIARES 272

AG/RES. 2514 (XXXIX-O/09)
276

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA/ 276

AG/RES. 2515 (XXXIX-O/09)
282

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O


RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA 282

AG/RES. 2516 (XXXIX-O/09)


285

ACOMPANHAMENTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA


A CORRUPÇÃO E DO PROGRAMA INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO
PARA COMBATER A CORRUPÇÃO 285

AG/RES. 2517 (XXXIX-O/09)


289

DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS:


APOIO ÀS TAREFAS REALIZADAS PELAS PESSOAS, GRUPOS
E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A PROMOÇÃO
E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS 289

AG/RES. 2518 (XXXIX-O/09)


293

ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS MANDATOS DA


DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PORT OF SPAIN
DA QUINTA CÚPULA DAS AMÉRICAS/ 293

AG/RES. 2519 (XXXIX-O/09)


296

AUMENTO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL


NAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS E
NO PROCESSO DE CÚPULAS DAS AMÉRICAS 296

AG/RES. 2520 (XXXIX-O/09)


300

APOIO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CÚPULAS DAS AMÉRICAS 300

AG/RES. 2521 (XXXIX-O/09)
304

FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS EM CUMPRIMENTO


DOS MANDATOS EMANADOS DAS CÚPULAS DAS AMÉRICAS/ 304

AG/RES. 2522 (XXXIX-O/09)


310

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO ANUAL


DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS// 310

AG/RES. 2523 (XXXIX-O/09)


316

DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO


E A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 316

AG/RES. 2524 (XXXIX-O/09)


320

APOIO À RECAPITALIZAÇÃO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NO CONTEXTO DA CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA INTERNACIONAL 320

AG/RES. 2525 (XXXIX-O/09)
322

FUNDO DE PAZ: SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS TERRITORIAIS 322

AG/RES. 2526 (XXXIX-O/09)
324

APOIO À GOVERNABILIDADE E À INSTITUCIONALIDADE


DEMOCRÁTICA NA GUATEMALA 324

AG/RES. 2527 (XXXIX-O/09)


326

SÉTIMA CONFERÊNCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA


SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 326

AG/RES. 2528 (XXXIX-O/09)


328

MODERNIZAÇÃO E USO DAS TECNOLOGIAS ELEITORAIS NO CONTINENTE 328

AG/RES. 2529 (XXXIX-O/09)
331

SEDE E DATA DO QUADRAGÉSIMO PERÍODO ORDINÁRIO


DE SESSÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL 331

AG/RES. 2530 (XXXIX-O/09)


332

VOTO DE AGRADECIMENTO AO POVO E GOVERNO DE HONDURAS 332





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